Termos e Condições Gerais de Uso de Infoproduto

1. CIÊNCIA E ACEITAÇÃO AOS PRESENTES TERMOS

1.1. A marcação do “check-box” ao lado do texto “Concordo com os Termos de Uso” ou outra expressão similar, seguida pelo clique no botão “aceitar” e/ou ainda, a utilização do infoproduto, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, são considerados, para todos os fins de direito, como a aceitação e sujeição, pelo USUÁRIO, de todos os termos e condições dos presentes “Termos”, com a exclusão de todos os outros anteriormente firmados. Da mesma forma, a marcação do “check-box” expressa concordância e aceite à aplicação da legislação brasileira e internacional, quando pertinente.

1.2. O USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar na “Plataforma”, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir os presentes “Termos”. Declara, igualmente, que tem conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas e que possui total compromisso em usar o infoproduto, os materiais de apoio, bem como os produtos relacionados àquele de forma responsável e dentro de suas devidas finalidades, especialmente delineadas nos itens “7.1”e “8.1”.

1.3. Menores de idade somente poderão celebrar a contratação mediante a supervisão e autorização do respectivo responsável legal, que responderá pelos atos praticados pelo menor na utilização dos serviços objetos deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados à PRODUTORA ou a terceiros.

1.4. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes “Termos”, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a PRODUTORA através do e-mail: contato@osanamacrame.com.br.

1.4.1. Perguntas referente a estes Termos ou que tenham qualquer relação com a utilização do CURSO, entrega dos conteúdos e/ou direitos e deveres das partes NÃO serão respondidas se realizadas de forma diversa ao disposto na cláusula 1.4, principalmente se os comentários forem feitos em aulas de conteúdos pedagógicos do CURSO fornecido, ou nas redes sociais da especialista Osana Barreto

2. OBJETO

2.1. É objeto do presente a cessão de direito de uso de conteúdo de CURSO livre denominado “Escola de Nós”, assim como materiais gravados, materiais didáticos e outros complementares, relacionado ao referido CURSO da especialista Osana Barreto, com participação em grupos exclusivos em redes sociais.

2.2. Objeto da prestação de serviços se dará da seguinte forma:

• a)Online, com vídeo aulas previamente gravadas e disponibilizadas exclusivamente através da Hotmart; e,
• b)Acesso a grupos exclusivos no Facebook.

3. DAS OBRIGAÇÕES

3.1. Obrigações da PRODUTORA: Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas nestes Termos, a PRODUTORA deverá:

• a)Fornecer o acesso do CURSO ao USUÁRIO, desde que este cumpra com suas obrigações e não tenha cometido falta grave que justifique o bloqueio do acesso;
• b)Disponibilizar o acesso do USUÁRIO ao grupo exclusivo no Facebook; e
• c)Oferecer suporte ao USUÁRIO no que tange às questões técnicas de acesso e/ou problemas na plataforma, assim como de questões pedagógicas, que conterá o auxílio da especialista do CURSO.

3.2. Obrigações do Usuário: Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas nestes Termos, o USUÁRIO deverá:

• a)Possuir e configurar adequadamente os equipamentos de informática e os periféricos necessários para que o objeto destes Termos possa ser prestado (eventuais dúvidas acerca dos requisitos mínimos para acesso ao curso deverão ser esclarecidos pelo USUÁRIO junto à PRODUTORA através do canal de atendimento ao USUÁRIO);
• b)Respeitar as normas de convívio social e de conduta no CURSO, inclusive nas videoaulas, nos eventos, no grupo fechado das redes sociais, prezando por um tratamento respeitoso com os demais USUÁRIOS inscritos, com a especialista e também com os colaboradores da PRODUTORA;
• c)Manter seus dados cadastrais atualizados junto à PRODUTORA;
• d)Não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso ao CURSO a terceiros estranhos à esta relação comercial, mantendo a confidencialidade do seu login e senha;
• e)Não reproduzir o material do CURSO, independentemente da forma;
• f)Acessar o CURSO apenas de forma online e exclusivamente através da Plataforma, não realizando cópias por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela;
• g)Indenizar eventuais danos que vier a causar à PRODUTORA e a terceiros, ocasionados pela má utilização do conteúdo ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente instrumento; e
• h)Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de: I) violar a privacidade dos outros usuários; II) utilizar qualquer técnica de invasão de sites (hack) e violar, independentemente da forma, a segurança do ambiente do CURSO e de sites da PRODUTORA; III) Utilizar os nomes e E-mails dos participantes do curso para fins comerciais. VI) Enviar mensagens consideradas fora dos padrões éticos e de bons costumes.

4. FORMA DE PAGAMENTO E ACESSO

4.1. O investimento total do CURSO “Escola de Nós” é aquele ofertado na página de pagamento (checkout) da HOTMART e que será pago pelo USUÁRIO no momento da aquisição.

4.2. Para a aquisição do CURSO, o USUÁRIO deverá efetuar o pagamento por qualquer das formas disponibilizadas na “Plataforma” no momento da contratação.

4.2.1. Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado do CURSO, o USUÁRIO declara-se ciente e concorda desde já, que o uso do infoproduto não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas para pagamento da aquisição do CURSO que pode ser concluído / cursado em prazo diverso (inferior ou superior) ao prazo de parcelamento, de forma que:

• a)a conclusão do CURSO não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas pelo USUÁRIO;
• b)não haverá qualquer ressarcimento ou abatimento de valores caso o USUÁRIO, por sua exclusiva responsabilidade, não conclua o curso dentro do período em que lhe está sendo disponibilizado o acesso ao infoproduto.

4.3. A presente contratação não se trata de uma prestação continuada com a execução vinculada ao prazo de interesse do USUÁRIO no acesso ao CURSO, não sendo permitido a desistência da continuação do contrato com a consequente ausência de pagamento das parcelas vencíveis.

4.4. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o USUÁRIO consultar as condições junto à instituição em questão, não cabendo, à PRODUTORA, prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.

4.5. Pelos mesmos motivos, considerando que as condições de pagamento, prazos e baixa bancária são integralmente de responsabilidade da “Plataforma”, que faz o recebimento e exerce a gerência dos pagamentos, deve o USUÁRIO consultar as condições junto à instituição responsável pela transação no caso de dúvidas quanto à questões a elas relacionadas.

4.6. Caso o USUÁRIO proceda com alguma medida junto à administradora de cartão de crédito ou instituição bancária, de má-fé ou de forma indevida, que interrompa o pagamento dos valores devidos à PRODUTORA, permitirá que esta tome as medidas judiciais cabíveis necessárias para a cobrança das quantias pendentes, acrescidas das penalidades contratualmente estabelecidas e despesas processuais, sem prejuízo das demais responsabilizações.

4.7. Na escolha do USUÁRIO pelo parcelamento do CURSO, fica avençado que o atraso no pagamento de quaisquer parcelas será acrescido de multa moratória no importe de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária pelo IGPM-FGV e juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro ratadies, e sem prejuízo do bloqueio do acesso do USUÁRIO até a regularização da pendência.

4.8. O atraso no pagamento das parcelas permite que a PRODUTORA:

• a)Registre a existência do débito nos institutos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, dentre outros, sempre que o atraso de qualquer parcela for superior a 30 (trinta) dias;
• b)Proteste e/ou cobre judicial ou extrajudicialmente o valor devido, devendo o USUÁRIO arcar com todas as custas, despesas e encargos da cobrança;
• c)Bloquear o acesso do USUÁRIO na Plataforma do CURSO e demais grupo de interações nas redes sociais;
• d)Rescindir esta contratação se a pendência ultrapassar 04 (quatro) parcelas ou qualquer quantidade de parcelas por mais de 90 (noventa) dias, sem afastar a permanência do débito a ser cumprido pelo USUÁRIO.

4.9. A PRODUTORA não armazena dados bancários do USUÁRIO, tendo acesso, tão somente, aos dados da transação objeto destes Termos.

4.10. O acesso ao curso será ativado ao USUÁRIO em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor correspondente, pela entidade financeira responsável pela transação.

4.11. O respectivo documento fiscal discriminará a comercialização do CURSO e suas respectivas concessões de uso, bem como as contraprestações ofertadas e seus respectivos valores.

5. CADASTRO

5.1. Para acesso ao CURSO e demais materiais e conteúdos de apoio, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PRODUTORA e/ou pela “Plataforma”, mediante criação de login e senha de acesso.

5.2. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento, comprometendo-se pela atualização e manutenção das informações fornecidas.

5.3. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao próprio USUÁRIO em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.

5.4. O USUÁRIO reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso ao curso, ao grupo de alunos, aos demais materiais e conteúdos de apoio, poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal cancelamento e, a depender da forma de exploração por terceiros, fica ciente de eventual responsabilização cível e criminal.

5.5. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso, sendo o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

5.6. O USUÁRIO compromete-se a informar à PRODUTORA quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas que observar em sua conta, bem como, havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o USUÁRIO deverá, imediatamente, solicitar na Plataforma a alteração de senha.

5.7. A PRODUTORA poderá cancelar ou suspender a conta do USUÁRIO como medida de proteção à “Plataforma”, ao USUÁRIO e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita, desvio da finalidade do infoproduto e outras atividades fraudulentas conforme disposições destes “Termos” e eventuais anexos, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal cancelamento e suspensão.

6. DADOS PESSOAIS

6.1. Mediante a aceitação dos presentes “Termos”, o USUÁRIO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais sejam tratados, pela PRODUTORA, nos termos e condições do presente instrumento e de acordo com a Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

6.2. Os dados pessoais do USUÁRIO, que serão tratados, nos termos da Lei n° 13.709/18, são:

• a)Nome
• b)Documento de Identificação
• c)Endereço postal
• d)Endereço de e-mail
• e)Número de telefone
• f)Informações de pagamento

6.3. Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• a)Identificação do USUÁRIO;
• b)Autorização do pagamento;
• c)Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
• d)Manter atualizado cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;
• e)Promover os serviços da PRODUTORA, além de informar sobre novos cursos, novidades, conteúdos, notícias, newsletters e demais informações relevantes;
• f)Customizar os serviços, além de efetuar estudos acerca das preferências do USUÁRIO, a fim de aprimorar a prestação dos serviços;
• g)Resguardar a PRODUTORA de direitos e obrigações;
• h)Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
• i)Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas de termos de uso aplicáveis;

6.4. O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais do USUÁRIO serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, podendo ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta por seus parceiros de negócios, seus fornecedores, seus prestadores de serviços, empregados, funcionários, sócios, representantes, contratados e subcontratados, desde que obedecido ao disposto nos presentes “Termos”, bem como na legislação aplicável, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.

6.5. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail contato@osanamacrame.com.br:

• a)Ter acesso aos dados;
• b)Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• c)Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados sem a sua autorização;
• d)Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados;
• e)Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem necessários.

7. CORRETA UTILIZAÇÃO

7.1. Para a fruição do CURSO, conteúdos, materiais de apoio e demais serviços ou produtos relacionados, incluindo os grupos de interação nas redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas, o USUÁRIO se compromete a respeitar a legislação brasileira e a legislação internacional quando ratificada pelo Brasil, bem como todo quanto o disposto no presente instrumento e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na “Plataforma”, sites de domínio da PRODUTORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas em que o CURSO, conteúdos e materiais de apoio forem disponibilizados, não devendo produzir, disponibilizar, compartilhar, divulgar ou transmitir, inserir links de qualquer conteúdo, que:

• a)Contrarie a legislação brasileira ou internacional, quando aplicável;
• b)Incentive crimes ou qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza, intolerância religiosa, pedofilia, trabalho escravo ou infantil, conteúdo de cunho erótico ou sexual, drogas ilícitas, terrorismo, racismo e pirataria;
• c)Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual, pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
• d)Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos à PRODUTORA ou aos demais USUÁRIOS;
• e)Mensagens de teor político ou religioso ou ainda, conteúdos falsos, desrespeitosos, difamatórios, injuriosos, caluniosos ou que constranjam, discriminem ou ameacem;
• f)Violem, perturbem ou assediem outros USUÁRIOS, a especialista e/ou terceiros que atuem na PRODUTORA, tais como seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes, dos demais participantes ou de terceiros em geral;
• g)Publicidades, correntes, campanhas, promoções e propagandas de qualquer natureza sem a prévia autorização da PRODUTORA;
• h)Quaisquer informações relacionadas a outros produtos e serviços, sejam de titularidade da PRODUTORA ou de terceiros, sem a prévia e expressa autorização da PRODUTORA;
• i)Afrontem a moral, a honra, a imagem, a boa-fama, a integridade, a intimidade, bem como qualquer direito da PRODUTORA e seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes dos demais participantes ou de terceiros em geral, ou ainda, da especialista.

7.2. A PRODUTORA poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de prévio aviso, excluir conteúdos que forem produzidos, disponibilizados, divulgados, compartilhados ou transmitidos pelo USUÁRIO, na “Plataforma”, sites de seu domínio, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao curso, que contrariem estes “Termos” ou a legislação vigente, bem como excluir o acesso ao USUÁRIO infrator, sem que a este caiba qualquer tipo de reembolso ou indenização em decorrência da exclusão.

7.3. O USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, será o exclusivo responsável pelo uso que fizer da “Plataforma”, dos sites de domínio da PRODUTORA, das redes sociais, dos sites de compartilhamento de vídeos e dos grupos em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao CURSO, bem como por qualquer conteúdo por si inserido, assumindo a plena responsabilidade cível e criminal.

8. GRUPO E AS TRANSMISSÕES DE INFORMAÇÕES

8.1. No grupo secreto do Facebook o USUÁRIO deverá restringir-se às temáticas de estudos do grupo.

8.2. O USUÁRIO terá acesso ao grupo secreto do Facebook durante o período de acesso ao infoproduto.

8.3. Não deve o USUÁRIO postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar quaisquer informações e/ou mensagens que sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas, assediosas, constrangedoras, discriminatórias ou, anda, proferir ameaças à qualquer pessoa.

8.4. Ao USUÁRIO é vedado, também, postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar conteúdos que contenham vírus, trojans, worms ou outros dispositivos maliciosos.

8.5. Não deve o USUÁRIO divulgar, vender, trocar ou disponibilizar qualquer serviço ou produto, seu ou de terceiros; violar direitos autorais, patentes, marcas registrada, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade, assim como desrespeitar legislações locais, estaduais, nacionais e/ou internacionais aplicáveis.

9. USO PESSOAL

9.1. O CURSO, abrangendo este, todos os materiais, conteúdos e demais produtos relacionados, são de uso pessoal, individual e intransferível, não podendo, o USUÁRIO, emprestá-los, cedê-los, transmiti-los, explorá-los, comercializá-los ou afins, sem a prévia e expressa autorização da PRODUTORA, sob pena de responsabilização cível e criminal.

10. CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DE BÔNUS DURANTE CAMPANHAS

10.1. Quando uma campanha oferecer bônus, o USUÁRIO participante deverá preencher um formulário específico fornecido pela PRODUTORA. Esse formulário estará disponível por um período de 7 (sete) dias corridos a partir da notificação da campanha. É responsabilidade do USUÁRIO garantir que todas as informações fornecidas no formulário sejam precisas e completas.

10.2. O não preenchimento do formulário dentro do prazo estabelecido de 7 (sete) dias resultará na perda automática do direito de receber o bônus, sem possibilidade de reivindicação posterior. Essa medida visa garantir a organização e a eficiência no processo de distribuição.

10.3. O USUÁRIO que reside no exterior receberá o bônus exclusivamente em formato digital, enviado para o endereço de e-mail fornecido no formulário. O USUÁRIO deve assegurar que o e-mail informado esteja correto e atualizado para evitar problemas na entrega.

10.4. O bônus em formato físico, como livros ou materiais de apoio impressos, o USUÁRIO residente no Brasil deverá fornecer um endereço de entrega completo e correto no formulário. A PRODUTORA não se responsabiliza por problemas de entrega decorrentes de erros no endereço fornecido.

10.5. A entrega dos bônus físicos será realizada pela editora ou fornecedor contratado pela PRODUTORA. A PRODUTORA não se responsabiliza por erros, atrasos ou outros problemas relacionados à entrega dos bônus físicos. Em caso de dúvidas ou problemas relacionados à entrega, o USUÁRIO deve entrar em contato diretamente com o suporte do fornecedor, disponível pelo WhatsApp ou outro canal de atendimento fornecido no formulário de campanha.

10.6. As condições descritas aplicam-se exclusivamente às campanhas promocionais promovidas pela PRODUTORA e não se estendem a outros produtos ou serviços oferecidos pela PRODUTORA ou por terceiros.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. O curso é disponibilizado para o USUÁRIO, de maneira não exclusiva, limitada e tão somente para informação, aprendizagem e uso estritamente pessoal e não comercial, cuja aquisição não transfere, sob nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o curso, ou sobre quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade da PRODUTORA, ou de terceiros, que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes.

11.2. Desta forma, compromete-se o USUÁRIO a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, armazená-los, transmiti-los, exibi-los, veiculá-los, editá-los, comercializá-los, cedê-los, licenciá-los, alterá-los ou atos similares, sem a devida autorização prévia e expressa da PRODUTORA, por qualquer forma ou meio, ficando sujeito às sanções civis e criminais, devendo respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como os presentes “Termos” e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na “Plataforma”, nos sites de domínio da PRODUTORA, nas redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas que forem utilizadas em decorrência da fruição do curso, dos materiais de apoio e demais produtos relacionados.

11.3. A Especialista que ministra o curso autorizou a PRODUTORA a utilizar sua imagem, nome e voz no CURSO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, exclusivamente para sua disponibilização na “Plataforma” e demais sites de domínio da PRODUTORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e aplicativos de mensagens instantâneas. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida do curso, materiais de apoio, conteúdos e demais serviços ou produtos relacionados, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz da Especialista, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO indenizá-la em razão da infração às disposições dos presentes “Termos”, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela PRODUTORA em função da infração.

12. CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM E DIREITO AUTORAL

12.1. Através da aceitação dos presentes “Termos” o USUÁRIO autoriza a captação, fixação, edição e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, bem como veiculação dos vídeos e fotografias realizadas com o registro de imagem em cards, postagens nas redes sociais da empresa, decorrentes especialmente da participação do curso e eventos relacionados da empresa, e em todos os materiais institucionais a ele relacionados para a respectiva divulgação, podendo esta, ainda, gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), inclusive mídias sociais.

12.2 Todo e qualquer conteúdo publicado pelo USUÁRIO na comunidade do Facebook poderá ser utilizado pela PRODUTORA para fins comerciais ou não, incluindo depoimentos, com a utilização da foto pessoal do autor do depoimento, assim como fotos/imagens das peças ensinadas no CURSO e reproduzidas pelo USUÁRIO.

12.3. O USUÁRIO reconhece que toda referida cessão é voluntária e que lhe foram fornecidas informações adequadas e claras sobre o escopo e finalidade da cessão. A imagem do USUÁRIO será protegida nos termos da Política de Privacidade e de Proteção de Dados prevista na cláusula 6.

13. PRAZO DE ACESSO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

13.1. Ao adquirir o CURSO, o consumidor está contratando uma assinatura anual, que confere acesso ao CURSO pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da data de confirmação do pagamento. Esta assinatura é caracterizada pela sua renovação periódica e automática, garantindo ao USUÁRIO a continuidade do acesso sem interrupções.

13.2. Concluído o período inicial de 12 (doze) meses da assinatura, esta será automaticamente renovada por um período adicional de 12 (doze) meses. Esta renovação não requer a concordância expressa do usuário, ocorrendo de forma automática.

13.3. A renovação automática da assinatura anual ocorrerá até o cancelamento da matrícula pelo USUÁRIO, pelo mesmo valor adquirido, cuja forma de pagamento seguirá a mesma escolhida no ato da aquisição do CURSO.

13.4. Para evitar a renovação automática, o USUÁRIO deve realizar o cancelamento da assinatura antes do término do período vigente.

13.5. O prazo contratado referente ao infoproduto adquirido pelo USUÁRIO tem início no momento da compra e é contínuo até o cancelamento pelo USUÁRIO, não sendo permitidos períodos de suspensão.

13.6. A responsabilidade pela realização das aulas dentro do período de acesso concedido é exclusivamente do USUÁRIO. A não realização das aulas não constitui motivo para a extensão do acesso sem o correspondente pagamento da anuidade e renovação da assinatura.

14. PRAZO DE ACESSO E RENOVAÇÃO MANUAL DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

14.1. Se o USUÁRIO optar por adquirir o CURSO utilizando financiamento estudantil, seja através de boleto ou PIX parcelado por meio de uma financiadora, seu acesso ao CURSO será garantido pelo período de 12 (doze) meses. Este período começa a contar a partir da data em que o pagamento é confirmado.

14.2. Diferentemente do processo de renovação automática aplicável a outros métodos de pagamento, se o USUÁRIO financiar o CURSO, seu acesso não será renovado automaticamente após o período de 12 (doze) meses. Para continuar acessando o curso após este período, é necessário que você entre em contato com o suporte da PRODUTORA pelo e-mail contato@osanamacrame.com.br para realizar a renovação.

14.3. O acesso ao curso é estritamente limitado ao período de 12 (doze) meses após a confirmação do pagamento. Após o término deste prazo, o acesso ao CURSO será automaticamente encerrado, salvo se houver a devida renovação da assinatura mediante o correspondente pagamento da anuidade.

14.4. A responsabilidade pela realização das aulas dentro do período de acesso estipulado é exclusivamente do USUÁRIO. A não realização das aulas, por qualquer motivo que seja, não constitui fundamento para a extensão do prazo de acesso sem a formalização da renovação da assinatura e o respectivo pagamento da anuidade. O USUÁRIO deve gerenciar o seu tempo e uso do CURSO de maneira a aproveitar integralmente o período de acesso concedido.

15. DO CANCELAMENTO DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

15.1. Este tópico aborda exclusivamente as condições e procedimentos para o cancelamento da renovação automática da assinatura do CURSO. Questões relativas ao reembolso serão tratadas em tópico separado, garantindo clareza e especificidade nas orientações fornecidas aos USUÁRIOS.

15.2. A renovação da assinatura do CURSO é configurada para ocorrer de forma automática, sem a necessidade de uma concordância expressa por parte do USUÁRIO ao término do período de vigência atual de 12 (doze) meses. Para evitar a renovação automática e a cobrança subsequente, o USUÁRIO deve ativamente solicitar o cancelamento da renovação, podendo fazer isso em qualquer momento durante o período de vigência da assinatura.

15.2.1. Este pedido pode ser realizado através da plataforma Hotmart ou pelo e-mail de contato disponibilizado pela PRODUTORA (contato@osanamacrame.com.br). A ausência de solicitação de cancelamento pelo USUÁRIO implica na renovação automática da assinatura para um novo período de 12 (doze) meses, com a respectiva cobrança, conforme as condições previamente acordadas.

15.3. Após a efetivação da renovação automática da assinatura do CURSO, ao USUÁRIO é concedido um prazo adicional de 14 (quatorze) dias para solicitar o cancelamento desta renovação. Este intervalo de tempo é estabelecido levando em consideração o direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, somado a uma extensão de 7 (sete) dias de garantias contratuais adicionais oferecidas pela PRODUTORA.

15.3.1. A solicitação de cancelamento da renovação automática realizada através da plataforma Hotmart, dentro deste período de 14 dias, resultará apenas no cancelamento das futuras renovações da assinatura. Essa ação não implica automaticamente no reembolso dos valores referentes à renovação que acabou de ser efetivada.

15.3.2. Para os USUÁRIOS que desejam solicitar o reembolso da renovação automática efetivada recentemente — em um prazo inferior a 14 dias —, é necessário um procedimento específico. O USUÁRIO deve entrar em contato diretamente com o suporte da PRODUTORA, enviando um e-mail para o endereço de contato fornecido (contato@osanamacrame.com.br). Neste e-mail, o USUÁRIO deve explicitar o pedido de reembolso para a assinatura que foi renovada, detalhando as informações necessárias para a identificação da transação.

15.3.3. Este procedimento de comunicação direta com a PRODUTORA é essencial para garantir que a solicitação de reembolso seja processada de maneira adequada, respeitando os direitos do consumidor e as políticas da PRODUTORA. O suporte da PRODUTORA está comprometido em analisar e responder a todas as solicitações de reembolso de forma ágil e transparente, conforme as normativas vigentes e as condições estabelecidas.

15.4. Após o término do prazo de 14 (quatorze) dias — que compreende o direito de arrependimento somado às garantias contratuais adicionais oferecidas pela PRODUTORA —, qualquer solicitação de cancelamento da renovação automática da assinatura do CURSO não será elegível para cancelamento da renovação que já foi processada e efetivada.

15.4.1. O propósito de tais solicitações de cancelamento, realizadas além do limite dos 14 (quatorze) dias, é exclusivamente o de interromper o ciclo de renovações automáticas futuras. Isso significa que, ao solicitar o cancelamento após este prazo, o USUÁRIO está optando por não renovar a assinatura automaticamente para os próximos períodos após a conclusão do ciclo de assinatura vigente.

15.4.2. É fundamental que o USUÁRIO esteja ciente de que o cancelamento da renovação automática, quando realizado após o período de 14 dias, refere-se somente às renovações subsequentes, mantendo-se inalterada a renovação já efetuada. A PRODUTORA se compromete a processar todas as solicitações de cancelamento respeitando integralmente os direitos dos USUÁRIOS e as disposições contratuais vigentes.

15.5. Importa destacar que o procedimento de cancelamento da renovação automática da assinatura difere do procedimento de solicitação de reembolso. Enquanto o cancelamento visa interromper a continuidade da assinatura para ciclos futuros, a solicitação de reembolso refere-se à devolução de valores já pagos, conforme condições específicas detalhadas no tópico correspondente.

16. DO CANCELAMENTO DA COMPRA - REEMBOLSO DO CURSO E DA ASSINATURA RENOVADA

16.1. O USUÁRIO tem o direito de exercer seu direito de arrependimento dentro de 14 (quatorze) dias corridos, a contar da confirmação do seu pagamento. Este prazo inclui os 7 (sete) dias previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.098/1990, art. 49) mais 7 (sete) dias adicionais fornecidos pela PRODUTORA. Durante este período, o USUÁRIO pode solicitar o cancelamento da compra e a devolução integral dos valores pagos, seja através da plataforma Hotmart ou pelo e-mail de contato da PRODUTORA (contato@osanamacrame.com.br).

16.2. Este direito de cancelamento e reembolso aplica-se a cada renovação da assinatura do CURSO (cláusulas 12 e 13), considerando cada renovação como uma nova aquisição.

16.2.1. O USUÁRIO tem o direito de solicitar o reembolso total do valor pago pela renovação automática da assinatura do CURSO, desde que o pedido seja feito dentro de 14 (quatorze) dias corridos após a data de efetivação dessa renovação.

16.2.2. Para exercer o direito de reembolso da renovação automática, o USUÁRIO deve enviar um e-mail diretamente para o suporte da PRODUTORA (contato@osanamacrame.com.br), explicitando o desejo de reembolso da renovação automática, junto com detalhes que permitam a identificação da assinatura renovada.

16.2.3. Após a recepção da solicitação de reembolso, a PRODUTORA analisará o pedido e, confirmado o cumprimento das condições estabelecidas, processará o reembolso. O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na transação original, salvo se outro meio for acordado.

16.2.4. O cancelamento da renovação automática da assinatura do CURSO, realizado pelo USUÁRIO após sua efetivação (Cláusula 14ª), não resultará automaticamente na solicitação de reembolso do valor pago. Para que o reembolso seja efetuado, é necessário que o USUÁRIO solicite à PRODUTORA por E-mail (contato@osanamacrame.com.br), no prazo de 14 (quatorze) dias da sua efetivação. Não será elegível para reembolso a renovação automática da assinatura que for solicitada após o prazo de 14 (quatorze) dias da efetivação da renovação.

16.3. Caso a compra tenha se dado através de operações junto a plataformas de financiamento de parcelas, eventuais juros cobrados pela plataforma escolhida pelo USUÁRIO para a operação não farão parte da composição dos valores restituídos pela PRODUTORA, na forma da cláusula 4.4. supra.

16.4. A falta de utilização ou participação nos conteúdos do CURSO, ou seja, a desídia do USUÁRIO, não constitui motivo para ressarcimento dos valores pagos ou para encerramento do contrato sem cumprimento dos valores pendentes.

16.5. O pedido de cancelamento da compra do CURSO, bem como a solicitação subsequente de reembolso, deve ser efetuado exclusivamente pelo USUÁRIO que está registrado como titular do cadastro na plataforma Hotmart. Essa medida assegura que apenas o indivíduo responsável pela aquisição inicial tenha a capacidade de iniciar o processo de cancelamento e reembolso.

16.6. Caso o pagamento pela compra do curso tenha sido realizado por meio de um terceiro, isto é, utilizando um meio de pagamento que não pertence ao USUÁRIO titular da compra, este terceiro poderá, excepcionalmente, solicitar o cancelamento do CURSO diretamente. No entanto, para que essa solicitação seja considerada válida, é imprescindível a apresentação de comprovantes que evidenciem uma ocorrência de fraude na transação.

16.6.1. Para alegar fraude e solicitar o cancelamento nestas circunstâncias, o terceiro deverá fornecer evidências claras e convincentes que justifiquem tal alegação. A PRODUTORA e a plataforma Hotmart reservam-se o direito de avaliar a validade dos documentos e argumentos apresentados antes de proceder com o cancelamento e o subsequente reembolso.

16.7. Todas as solicitações de cancelamento e reembolso, seja pelo USUÁRIO titular ou por terceiros alegando fraude, devem ser encaminhadas por meio dos canais oficiais fornecidos pela plataforma Hotmart. Recomenda-se a utilização do e-mail de contato disponibilizado pela PRODUTORA (contato@osanamacrame.com.br) para garantir o devido processamento da solicitação.

16.8. O USUÁRIO pode optar por converter o valor reembolsado em crédito na plataforma Hotmart, exclusivamente para aquisição de outros cursos ofertados pela PRODUTORA. Este crédito é não-transferível, não-convertível em dinheiro e sujeito a prazo de validade estipulado pela PRODUTORA. Dúvidas ou solicitações relacionadas ao crédito gerado podem ser direcionadas ao suporte da PRODUTORA através do e-mail (contato@osanamacrame.com.br).

16.9. O cancelamento da compra resulta na perda de acesso ao conteúdo do CURSO, assistido ou não, e exclusão de grupos de interação, refletindo a cessação da inscrição ativa do USUÁRIO.

16.10. É inaplicável à presente contratação o instituto do “cancelamento de serviço”, porque não se trata de serviço, mas de produto – intangível dada a sua natureza eletrônica e intelectual – mas que como qualquer outro produto, uma vez entregue, e tendo sido comercializado à distância, possui o consumidor o direito de dele testar para, no prazo legal ou contratualmente diferido, refluir de sua decisão recebendo de volta o valor pago, ou confirmá-la tacitamente.

17. INTERRUPÇÃO DO ACESSO

17.1. A PRODUTORA se reserva no direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso ao CURSO, materiais de apoio, conteúdo complementares, bem como às páginas e grupos em redes sociais ou aplicativos de mensagens instantâneas e demais produtos e serviços relacionados ao curso, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, caso o USUÁRIO descumpra os presentes “Termos” ou a legislação aplicável, bem como aos demais regulamentos previstos na “Plataforma”, sites de domínio da PRODUTORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas em que o CURSO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, sejam disponibilizados, sem que caiba ao USUÁRIO qualquer direito de restituição e sem prejuízo da responsabilidade do USUÁRIO pelos danos e prejuízos causados, inclusive à terceiros.

18. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO

18.1. A “Plataforma” HOTMART emitirá ao USUÁRIO, certificado, em meio exclusivamente eletrônico, mediante conclusão de 100% (cem por cento) do conteúdo disponibilizado no CURSO.

18.2. O USUÁRIO declara sua integral ciência no sentido de que a PRODUTORA não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente cursos que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os certificados concedidos não conferem ao USUÁRIO qualquer tipo de título acadêmico.

19. DO PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

19.1. Os alunos da Escola de Nós terão a oportunidade de participar, de forma opcional, de um Programa de Extensão Universitária vinculado a Faculdade Focus, instituição devidamente credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).

19.2. A participação no Programa de Extensão Universitária não é obrigatória e está condicionada ao pagamento de uma taxa de matrícula, momento em que o aluno passará a ser vinculado à referida instituição de ensino superior.

19.3. Apenas os alunos que optarem pela participação no Programa de Extensão Universitária e atenderem aos requisitos acadêmicos - assistir as aulas e realizar todas as atividades propostas - poderão obter o Certificado de Extensão Universitária reconhecido pelo MEC.

19.4. O aluno que decidir não aderir ao Programa de Extensão Universitária ainda receberá o certificado de conclusão do curso Escola de Nós, emitido pela Hotmart (Cláusula 18), conforme os critérios da plataforma.

19.5. A PRODUTORA não comercializa certificados emitidos pelo MEC. A obtenção do certificado de extensão universitária é uma possibilidade exclusiva para os alunos que escolherem aderir ao programa de extensão universitária e cumprirem todas as exigências acadêmicas e administrativas previstas.

20. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

20.1. Além dos sites de domínio da PRODUTORA, o CURSO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos e serviços relacionados, poderão ser disponibilizados na “Plataforma”, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, desenvolvidos, administrados e de propriedade de terceiros. Desta forma, o USUÁRIO tem plena ciência que a PRODUTORA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não podendo, assim, ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de interrupções, suspensão, oscilações, inconsistências, dificuldades de acesso ou falhas no funcionamento, transmissão de vírus, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos USUÁRIOS (software e/ou hardware) ou a documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do USUÁRIO, que decorram de culpa de terceiros ou ainda por caso fortuito/força maior.

20.2. A PRODUTORA não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado, associado ou decorrente do acesso, do uso, da incapacidade de usar, da confiança ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à plataforma.

20.3. O USUÁRIO declara ter ciência que é de sua exclusiva responsabilidade providenciar os pré-requisitos mínimos e cadastros necessários para acesso ao curso, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, tais como acesso a computadores, aparelhos de smartphone, tablets, dentre outros que possibilitem o seu acesso à internet e à “Plataforma”, redes sociais, sites e aplicativos onde o curso, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos ou serviços relacionados, forem disponibilizados, declarando-se ciente de que os equipamentos e/ou requisitos que sejam necessários para possibilitar o acesso deverão ser por si providenciados, integralmente às suas custas. Compete ao USUÁRIO, ainda, respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e/ou dispositivos acessórios por ele utilizados.

20.4. A aquisição do CURSO não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO, sendo aquela reputada como uma obrigação de meio.

20.5. A PRODUTORA poderá, sem anuência ou concordância do USUÁRIO, realizar qualquer alteração na “Plataforma”, em sites e páginas de domínio da PRODUTORA, nas redes sociais e nos canais de interação, conforme aquela julgar necessária ao melhor desenvolvimento de seus produtos, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO.

21. DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação, fundação ou mandato de representação entre as partes, ou ainda, qualquer relação de trabalho ou emprego, nem se estabelece qualquer responsabilidade solidária, respondendo, cada parte, individualmente, junto a terceiros, pelas obrigações e responsabilidades atribuídas nos presentes “Termos” ou na legislação brasileira, compromete-se, cada uma, a indenizar a outra, por todos e quaisquer custos incorridos em função de demanda judiciais ou administrativas cujo objeto seja de responsabilidade da outra parte.

21.2. Se qualquer parte destes “Termos” for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da PRODUTORA e dos USUÁRIOS, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

21.3. Os presentes “Termos” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela PRODUTORA, sendo que tais alterações entram em vigor imediatamente, salvo disposição expressa em contrário, sendo que a aceitação e aquisição do CURSO indicará a anuência do USUÁRIO a estas mudanças.

21.4. A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação.

21.5. Todas as notificações e comunicações por parte do USUÁRIO à PRODUTORA são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: contato@osanamacrame.com.br.

21.6. Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao USUÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao E-mail informando no momento de seu cadastro, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações.

21.7. Disponibilização de conteúdo: O USUÁRIO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do CURSO, indicados na Cláusula 2, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA, independentemente da efetiva visualização, utilização ou participação, que apenas são facultadas ao USUÁRIO.

21.8. Declaração do Usuário: O USUÁRIO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais da Especialista Osana Barreto acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático ao USUÁRIO, seja de cunho pessoal e/ou profissional.

21.9. Da adesão: Com a conclusão da aula destinada a apresentação do presente documento ou o prosseguimento das aulas do CURSO, o USUÁRIO expressa ter lido e compreendido os presentes Termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.

22. LEGISLAÇÃO E FORO

22.1. Esses Termos será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Niterói/RJ, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos”. O USUÁRIO consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro ou legislação, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.